No dia 23 de Março, às 19h30min na Escola Cultural de Itabuna (Colégio Luiz Eduardo Magalhães), foi realizada uma plenária com Artistas e Agentes Culturais para tratar sobre o projeto de “Lei de Valorização do Artista Baiano”. O evento é realizado pelo Instituto de Cultura, Educação e Desenvolvimento – ICED, Rede de Projetos Orquestrais da Bahia – Regional Extremo Sul e Projeto Escolas Culturais – Itabuna.
Este projeto de Lei Estadual, apresentado na Assembléia Legislativa – ALBA pela Deputada Maria Del Carmen (PT) propõe, entre outras coisas, um percentual de contratação de artistas e/ou grupos artísticos de todas as linguagens e segmentos artísticos com residência fixa em municípios baianos em que sejam realizados eventos culturais, shows, festejos e comemorações sazonais com recursos financeiros oriundos do Governo do Estado da Bahia.
Com essa proposta de lei, o recurso proveniente do Governo do Estado precisa ter 60% do seu montante investido na contratação dos artistas locais, considerando a demanda e priorizando profissionais da cidade, territórios circunvizinhos e, caso não haja mão de obra especializada, em território adjacente até chegar em Salvador.
Segundo o maestro Orley Silva, que vem mediando os debates sobre a estruturação da Lei, “o benefício não é somente para o artista do mais distante rincão do estado, mas para a economia das cidades, já que o recurso que fica com o artista local e investido onde ele vive!”.
A plenária ouviu os artistas sobre o percentual, formas de controle, fiscalização, publicidade e demais questões pertinentes a Lei. A ideia foi ter uma Lei discutida pelo segmento cultural antes de chegar na ALBA. No final foi redigida a “Carta da Plenária de Itabuna” que apresentará um relato das decisões da plenária. Essa carta será anexada à proposta da Lei quando for encaminhada para a Comissão responsável na ALBA.
O projeto escolas culturais será um espaço de diálogos que promovam o engajamento dos alunos em processos como esse, fortalecendo seu papel no âmbito de sua ação junto a comunidade, entre outras demandas. A plenária já vem de cidades do extremo sul baiano, depois de Itabuna, ela seguirá para outras cidades estado, a fim de que tal debate agregue perspectiva dos artistas na finalização desta proposta Lei. “É importante que todos os artistas e agentes culturais de nosso estado participem da construção desta Lei”, frisou Gislaine Romana Carvalho presidente do ICED (Instituto de Cultura, Educação e Desenvolvimento), instituição que vem articulando uma rede de cooperação para a realização das plenárias”.
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